Cuidar de um familiar ou até mesmo planejar a própria estadia em uma casa de repouso, lar de idosos ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) envolve custos financeiros significativos.
Na hora de acertar as contas com a Receita Federal, surge a dúvida: é possível declarar casa de repouso no Imposto de Renda?
A resposta é sim, mas com condições específicas. A Receita Federal permite a dedução desses gastos, mas eles não entram simplesmente como “despesa médica” em todos os casos.
É fundamental entender a classificação correta e declarar na sessão adequada para evitar a malha fina. Entenda mais a seguir.
Posso declarar casa de repouso no imposto de renda?
Se a internação em casa de repouso for necessária por motivo de saúde, com prescrição médica e atendimento prestado por profissionais como fisioterapeutas ou médicos no local, o valor pode ser deduzido como despesa médica.
Para que possa declarar a casa de repouso como uma despesa, a instituição precisa ser considerada hospitalar, estar com alvará regularizado, além de emitir nota fiscal com essa classificação.
É essencial que a instituição possua alvará de funcionamento como clínica ou hospital e que a nota fiscal seja emitida em nome do paciente (titular ou dependente), constando o CNPJ da instituição de saúde.
Lares de idosos que possuem apenas hospedagens e cuidados básicos, sem serviços hospitalares, não geram despesas dedutíveis para a Receita Federal.
Quando a casa de repouso pode ser deduzida como despesa médica?
A dedução só é permitida se a internação for necessária por motivo de saúde e o estabelecimento possuir características de clínica ou hospital. A Receita Federal exige que a instituição:
- Tenha CNPJ ativo na área de saúde;
- Disponha de equipe de enfermagem, médicos e atendimento assistencial;
- Emita nota fiscal em nome do paciente (titular ou dependente), discriminando serviços de saúde.
Conforme o decreto nº 3.000/99 (RIR/99), que condiciona a dedução de despesas de internação em estabelecimentos geriátricos à qualificação desses como hospitais.
Embora esse dispositivo tenha sido questionado na justiça, ele ainda orienta a fiscalização da Receita Federal.
Documentação necessária para comprovar a dedução
Se você optar por deduzir os gastos com casa de repouso como despesa médica (apenas se houver suporte de saúde), guarde por pelo menos 5 anos:
- Nota fiscal ou recibo com CNPJ da instituição, nome e CPF do paciente;
- Receita médica que indique a necessidade de internação em casa de repouso para tratamento de saúde;
- Contrato que descreva os serviços de assistência médica/enfermagem;
- Comprovantes de pagamento (transferência bancária, cheque nominal).
A regra para declarar casa de repouso no Imposto de Renda é restrita:
- Pode deduzir como despesa médica quando a instituição tiver CNPJ de saúde, prestar atendimento médico/enfermagem e houver prescrição médica.
- Não pode deduzir quando o estabelecimento oferecer apenas moradia, alimentação e cuidados não médicos, ainda que o residente seja seu dependente.
Para evitar problemas com a malha fina, consulte um contador de confiança e avalie com cuidado a estrutura da instituição antes de incluir os valores na declaração.
