Essa resposta não está vinculada a uma idade específica, mas sim à capacidade física, mental e contexto clínico do idoso.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a partir dos 60 anos, a pessoa idosa tem direito garantido a um acompanhante durante internações, consultas e atendimentos de emergência.
Para internação hospitalar, segundo o site Doutor Drauzio, a presença de um acompanhante em caso de pessoas com mais de 60 anos é um direito, podendo ser ou não obrigatório a depender do procedimento e necessidades do paciente.
Por isso, não há uma idade específica que determine quando um idoso não pode ficar sozinho no hospital, pois a capacidade de autonomia e a necessidade de acompanhamento variam de pessoa para pessoa.
Em geral, idosos com condições de saúde mais frágeis, demência, dificuldades de locomoção ou que estejam passando por procedimentos complexos podem precisar de acompanhante para garantir sua segurança e bem-estar.
Além disso, hospitais costumam avaliar individualmente cada caso e podem recomendar a presença de um cuidador ou familiar, se necessário.
É crime deixar um idoso sozinho no hospital?
Depende! A presença de um familiar acompanhando um idoso em um internamento é um direito do paciente, mas não é obrigatório, em casos de idosos conscientes.
Contudo, para idoso que apresente sinais de vulnerabilidade ficar sozinho no hospital pode configurar crime de abandono de incapaz ou violação ao Estatuto do Idoso, dependendo das circunstâncias.
A Lei n.º 10.741/2003 estabelece no artigo 98 que abandonar um idoso em hospitais, casas de saúde ou entidades similares, sem prover suas necessidades básicas, é crime. A pena varia de 6 meses a 3 anos de detenção e multa.
A norma se aplica quando o idoso está em situação de dependência física ou cognitiva, como: dificuldades de locomoção, demência ou Alzheimer e necessidade de auxílio para atividades básicas (higiene, alimentação, medicação).
Qual a idade do idoso que não pode mais ficar sozinho?
Em relação à idade que um idoso não pode ficar sozinho, não há um valor exato, mas se considera pessoa idosa aqueles com 60 anos ou mais, essas pessoas se apresentarem sinal de vulnerabilidade não podem ser deixadas sozinhas.
A capacidade de uma pessoa idosa de viver sozinho depende de fatores, como:
- Saúde física: se consegue realizar atividades diárias como se vestir, tomar banho e cozinhar;
- Saúde mental: se tem alguma condição que afete sua cognição, memória ou capacidade de tomar decisões;
- Rede de apoio: se tem familiares, amigos ou vizinhos que podem ajudar em caso de necessidade;
- Segurança: se a casa é segura e adaptada para suas necessidades.
Se um idoso apresenta dificuldades em alguma dessas áreas, é importante que familiares e cuidadores avaliem a situação e tomem as medidas necessárias para garantir a segurança e bem-estar do idoso.
A decisão de quando um idoso não pode mais ficar sozinho deve ser tomada em conjunto com o idoso, familiares e profissionais de saúde, considerando todos os fatores relevantes.
Confira nosso artigo sobre: “Quando um idoso deve ir para uma casa de repouso?”.
Quais são os direitos do idoso no hospital?
Além dos direitos de qualquer cidadão em relação à saúde, o Estatuto do Idoso garante a pessoa idosa tenha:
- Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
- Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação, ou omissão;
- Direito a atendimento prioritário;
- Prioridade na tramitação dos processos e dos procedimentos na execução de atos e diligências judiciais;
- Direito de 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).
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